Para boa parte das pessoas, as festas de fim de ano – como o Réveillon – são marcadas por grandes celebrações, com momentos de alegria, empolgação e confraternização, frequentemente acompanhados da compra e queima de fogos de artifício e rojões que produzem muito barulho. Mas a prática pode causar graves transtornos a outras pessoas, além de colocar em risco a vida de animais.
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Há alguns anos, o assunto está em alta nos poderes Executivo e Legislativo de estados e municípios. Tramita no Senado Federal um projeto de lei sobre o tema, mas, por enquanto, as proibições variam entre as cidades e estados. Veja o que restringem alguns municípios e unidades da federação:
Distrito Federal
Uma lei de 2020 proíbe a comercialização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com ruídos, com exceção daqueles que tenham efeitos visuais sem sonoridade, ou com uma menor intensidade (até 100 decibéis). Além de ser prática ilegal, a comercialização configura crime do artigo 253 do Código Penal, com pena máxima de dois anos de detenção.
São Paulo
O tema já é antigo no estado. Na capital, Bruno Covas (PSDB) sancionou, em 2018, uma lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido. Mais tarde, em 2021, o então governador do estado, João Doria (PSDB), tornou mais abrangente a proibição com uma lei que prevê multa de cerca de R$ 5.100 para quem descumprir as proibições.
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Pernambuco
Uma lei de 2021 proíbe a queima de fogos com estampidos em todo o estado e prevê multa de R$ 500 a R$ 1.000 para quem desrespeitar a regra.
Espírito Santo
Apenas “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais com nenhum ou baixo ruído, são permitidos em território capixaba, com multa de R$ 200 a R$ 3.000 aos infratores. A penalidade financeira ainda pode ser dobrada na primeira reincidência dentro de 30 dias e quadruplicada na segunda.
Rio Grande do Sul
Uma lei estadual de 2019 classifica como ilegais explosões de artefatos pirotécnicos que produzem mais de 100 decibéis e prevê multas entre R$ 2.641 e R$ 13.260 aos infratores.
Rio de Janeiro
Na Cidade Maravilhosa, apenas a prefeitura ou autorizados pelo Executivo podem usar fogos que produzem ruídos de até 120 decibéis. Para os indivíduos, há proibição total de fabricação, venda e uso dos artefatos.
Campo Grande
A capital do Mato Grosso do Sul proíbe fogos de artifício barulhentos e pode cobrar multa de até R$ 1.000 de infratores.
Lei nacional
Em outubro deste ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos. Fogos destinados à exportação ficam de fora desse veto.
Pela proposta, a empresa que descumprir a legislação estará sujeita à multa de até 20% sobre o faturamento bruto. Quem utilizar os produtos poderá ser multado ainda entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. O texto agora está em análise na Câmara dos Deputados.
Grupos afetados
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com alta sensibilidade sonora e idosos são frequentemente citados como os grupos mais afetados pela prática de queima de fogos. “O autismo, por si só, já traz sensibilidade, especialmente sensibilidade auditiva. E essa sensibilidade, assim como o próprio autismo, responde a um espectro, que pode variar desde um pouco de incômodo em ambiente mais ruidoso até não suportar estar em um ambiente em que as pessoas estão falando, conversando, mesmo ouvir sons a distância”, esclarece a médica psiquiatra Ana Aguiar,
A campanha contra os estampidos também conta com o apoio de protetores dos animais. Uma pesquisa do Grupo Petlove, divulgada há pouco mais de uma semana, mostra que a maioria dos animais domésticos tem medo de fogos de artifício e reage de alguma forma. O levantamento ouviu cerca de 1,2 mil tutores em todo o país.
Segundo os números, 72,7% dos tutores entrevistados apontaram que os pets tentam se esconder em algum local mais seguro quando ouvem fogos, 58,1% se mostram assustados ou “perdidos” no ambiente e 52,3% apresentam tremores decorrentes desta situação de pânico. Tentativas de fuga e busca por colo dos humanos aparecem em seguida, em 37,2% e 36,1% dos casos, respectivamente.
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