A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o aumento da taxa de fiscalização na conta de água e esgoto. O projeto de lei proposto eleva a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) de 0,5% para 1,5%. Com a maioria dos membros aprovando o projeto, agora ele segue para votação no Plenário. Após aprovado, o valor que poderá ser cobrado por domicílio será de R$ 0,74.
O texto aprovado foi elaborado pela Prefeitura de Goiânia e apresentado pela Secretária de Governo, Sabrina Garcez (Republicanos). A Agência de Regulação (AR) da capital será responsável por controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento em 26 municípios de Goiás. A vereadora que defendeu a proposta afirmou que a taxa será paga pela Saneago com base na receita líquida do ano anterior, garantindo que não será cobrado da população, mas, se necessário, será de R$ 0,74 por domicílio.
Durante a votação, o projeto foi aprovado com duas emendas. Uma proposta pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil) determina que as mudanças entrem em vigor a partir de janeiro de 2026. Já a outra emenda, apresentada por Geverson Abel (Republicanos), estabelece que 30% do valor arrecadado seja destinado para infraestrutura e serviços nos bairros em situação de vulnerabilidade.
Alguns vereadores da oposição expressaram preocupação com a cobrança da taxa. Kátia Maria (PT) apresentou duas emendas que foram rejeitadas, destacando a importância de garantir que a atualização da taxa não seja repassada para os contribuintes. Ela ainda propôs destinar 20% dos recursos arrecadados para ações de recuperação do Rio Meia Ponte e de seus afluentes, enfatizando a necessidade de adaptação de Goiânia às mudanças climáticas.
Por outro lado, o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), defendeu o projeto da prefeitura, afirmando que o valor não será repassado aos contribuintes, mas sim cobrado diretamente pela Saneago. Franco se opôs à vereadora Kátia e orientou a base aliada a votar contra as emendas apresentadas por ela. A votação demonstra a diversidade de opiniões e preocupações dos representantes municipais em relação ao aumento da taxa de fiscalização na conta de água e esgoto em Goiânia.
