Mabel entra com pedido de reconsideração da sentença que cassou registro e condenou Caiado por abuso de poder
Mabel, Cláudia e Caiado também foram condenados pela Justiça Eleitoral a uma pena de inelegibilidade de oito anos. A defesa do governador ainda não protocolou o recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.
Sandro Mabel (União Brasil) eleito prefeito de Goiânia em 2024 — Foto: Diomício Gomes/O Popular
A defesa do prefeito eleito de Goiânia (DE) a vice dele, Cláudia Lira (Avante), entrou com um pedido de reconsideração da decisão que cassou o registro dos dois e condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), por abuso de poder. Os três também foram condenados pela Justiça Eleitoral a uma pena de inelegibilidade de oito anos.
“É imprescindível a reconsideração da sentença recorrida […], visto que a decisão vai de encontro ao entendimento proferido pelo TRE-GO em casos semelhantes, bem como não observada a proporcionalidade da sanção imposta, conforme demonstra as razões recursais a seguir demonstradas”, escreveu a defesa.
Os advogados de Mabel e Cláudia protocolaram o recurso na noite de quinta-feira (12) e, no documento, disseram ser imprescindível a reconsideração da sentença. A defesa de Ronaldo Caiado ainda não protocolou o recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.
A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ter sido protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL). Eles foram investigados por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel logo após o primeiro turno das eleições municipais.
A sentença foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. A DE, a advogada eleitoral Marina Morais explicou que, na prática, a decisão não impede que Mabel tome posse do cargo dele, porque assim que a defesa recorrer da decisão, ela ficará suspensa até o final do julgamento. Caso Mabel seja condenado em todas as instâncias, ao final ele pode ser impedido de continuar no cargo.
Em nota, a defesa de Sandro Mabel e Cláudia Lira informou que recebeu o documento com surpresa e reafirmou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada”. Disse também que, como a decisão não possui execução imediata, não vai atrapalhar a diplomação do prefeito e sua vice em 19 de dezembro e a posse deles em 1º de janeiro de 2025.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (11), Ronaldo Caiado afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão da Justiça Eleitoral de Goiás e alegou que promoveu jantares com lideranças políticas para discutir a crise que afeta diversos setores da Prefeitura de Goiânia, como a situação da Saúde e a infraestrutura da Educação.
No documento protocolado, a defesa apresentou os seguintes argumentos: que a sentença se baseou em documentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral apenas durante parecer final, sem que a defesa tivesse acesso prévio, o que poderia configurar redução dos direitos de defesa e violação do princípio da não surpresa; que a sentença utilizou fundamentos não constantes do pedido inicial, como a gravidade da divulgação em redes sociais do evento no Palácio das Esmeraldas, o que configura julgamento fora dos limites do pedido inicial; que a mídia da audiência foi disponibilizada após o prazo para apresentação das alegações finais, prejudicando a defesa; que a inelegibilidade aplicada a Cláudia foi unicamente justificada pela indivisibilidade da chapa, ao afirmar que ela não esteve presente nos eventos citados e nem fez uso da palavra; que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas foram reuniões institucionais, legítimas e não configuraram atos de campanha eleitoral, que não houve o uso de recursos públicos ou pedido explícito de votos.
De acordo com a decisão, emitida na quarta-feira (11), vídeos mostram o uso indevido da estrutura governamental por Caiado para favorecer eleitoralmente de Mabel. Segundo o documento, o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, foi organizado e decorado para receber os convidados, e o evento contou com alimentos e bebidas. As imagens foram postadas nas redes sociais do governador.
Além da pena de inelegibilidade de 8 anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira foram condenados ao pagamento de multas: Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil; Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil; Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50. Beverly2092183/etc9270
A advogada Marina Morais ressaltou que, caso Mabel seja condenado em todas as instâncias, ao final ele pode ser impedido de continuar no cargo. Caso isso ocorra, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, devem ser realizadas novas eleições, as chamadas eleições suplementares. Neste caso, até que uma nova votação seja realizada e um novo prefeito seja escolhido, o presidente da Câmara de Goiânia é o responsável por assumir a gestão municipal. Além disso, a advogada explicou que, no caso de Ronaldo Caiado, como a decisão não se trata de uma cassação, mas de uma decretação de inelegibilidade, isso não interfere na gestão atual dele.
